Processo 341894/22
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 30/06/2022 15:01
Autuado em 30/06/2022 15:01
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 213/2023 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 27/02/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/02/2023 Acórdão   213/ 2023 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
13/02/2023 Acórdão   213/ 2023 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
06/07/2022 Acórdão   1177/ 2022 Homologação de Cautelar IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL
Procuradores: LUIZ FERNANDO LEPPER (credenciado, inclusão:24/03/23)
Representante COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO DE ATOS DE GESTÃO
Interessado MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL
Procuradores: LUIZ FERNANDO LEPPER (credenciado, inclusão:24/03/23)
Interessado JESSE DA ROCHA ZOELLNER

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/08/2023 16:34 167637/23 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
07/12/2023 11:16 AR do ofício OPD - 951/23 - GP
21/09/2023 08:29 AR do ofício OPD - 952/23 - GP
14/03/2023 14:48 do Protocolo 167700/23
14/03/2023 14:40 Recibo de Petição Intermediária - 167637/23, de 14/03/23 - Protocolo: 167637/23
09/03/2023 11:24 AR do ofício OPD - 258/23 - GP
08/03/2023 08:20 AR do ofício OPD - 257/23 - GP
01/08/2022 08:42 AR do Ofício OCN - 1257/2022 - DP
26/07/2022 10:37 AR do ofício OCN - 1258/22 - DP
15/07/2022 16:07 do Protocolo 368973/22

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  04/09/2023 Ofícios Processuais Diversos   951/ 2023   
GP  04/09/2023 Ofícios Processuais Diversos   952/ 2023   
GP  27/02/2023 Ofícios Processuais Diversos   257/ 2023   
GP  27/02/2023 Ofícios Processuais Diversos   258/ 2023   
DP  01/07/2022 Ofício de Contraditório   1257/ 2022   
DP  01/07/2022 Ofício de Contraditório   1258/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/09/2023 3056 Despacho Processual Diverso nº 1116/2023
27/03/2023 2948 Despacho Processual Diverso nº 292/2023
27/02/2023 2928 Acórdão nº 213/2023
09/02/2023 2919 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2023 de 13/02/2023
21/07/2022 2797 Despacho Processual Diverso nº 692/2022
14/07/2022 2792 Acórdão nº 1177/2022
11/07/2022 2789 Despacho Processual Diverso nº 638/2022
04/07/2022 2784 Termo de Distribuição de Processo nº 3080/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/09/2023 08:27 CMEX  
04/09/2023 14:33 DP Informação nº 6170/2023 -
01/09/2023 10:09 GP Ofícios Processuais Diversos nº 951/2023 -
01/09/2023 10:09 GP Ofícios Processuais Diversos nº 952/2023 -
30/08/2023 13:03 CMEX Instrução de Cobrança nº 782/2023 -
30/08/2023 13:03 CMEX Informação nº 3696/2023 -
14/08/2023 16:49 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1116/2023 -
14/08/2023 16:33 DP Informação nº 5531/2023 -
23/03/2023 18:03 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 150/2023 -
23/03/2023 18:03 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 158/2023 -
15/03/2023 09:56 GCILB Despacho Processual Diverso nº 292/2023 -
27/02/2023 14:23 STP  
24/02/2023 16:10 DP Informação nº 1111/2023 -
24/02/2023 08:49 GP Ofícios Processuais Diversos nº 257/2023 -
24/02/2023 08:49 GP Ofícios Processuais Diversos nº 258/2023 -
23/02/2023 17:29 DG  
16/02/2023 14:22 STP Acórdão nº 213/2023 -
16/12/2022 15:26 GCILB  
16/12/2022 12:19 SMPJTC  
13/09/2022 11:11 2PC Parecer nº 843/2022 - Representação. Município de Agudos do Sul. Renúncia Fiscal. Ofensa ao Ato das disposições constitucionais transitórias e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
12/09/2022 20:15 SMPjTC  
19/07/2022 09:50 CGM Instrução nº 4117/2022 -
15/07/2022 16:26 GCILB Despacho Processual Diverso nº 692/2022 -
13/07/2022 13:35 DP  
08/07/2022 14:36 STP Acórdão nº 1177/2022 -
08/07/2022 14:11 GCILB  
06/07/2022 15:09 STP Certidão de inclusão de processo nº 125/2022 -
04/07/2022 15:41 GCILB  
01/07/2022 14:51 DP Certidão Diversa nº 369/2022 -
01/07/2022 14:51 DP Ofício de Contraditório nº 1257/2022 -
01/07/2022 14:51 DP Ofício de Contraditório nº 1258/2022 -
30/06/2022 15:04 GCILB Despacho Processual Diverso nº 638/2022 -
30/06/2022 15:01 DP  

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